Projeto de Lei Ordinária nº 213/2022

PROJETO DE LEI Nº 116/2022 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados a suprir dotações orçamentarias insuficientes, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/12/2022

Proposição Eletrônica: P910561917/7599

Protocolo: 3877/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Requerimento nº 672/2022 , Parecer nº 102/2022 , Ofício nº 121/2022

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5455/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/12/2022 09:13:32 - Arquivo - Norma promulgada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - JANAINA BASTOS - EMENDA AO PLO 213/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados a suprir dotações orçamentarias insuficientes, e dá outras providências. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - AUTÓGRAFO 336/2022 MESA DIRETORA 13/12/2022 21:00:00
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 13/12/2022 19:58:38
Parecer - Parecer Favorável Procurador Jurídico 13/12/2022 19:51:20
Folha de votação - Votação Vereadores 13/12/2022 09:28:00
Folha de votação da redação final - Votação Vereadores 13/12/2022 00:25:00
  • 16/12/2022 09:13:32
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 16/12/2022 09:11:52
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.455, de 14 de dezembro de 2022, referente ao Autógrafo 236/2022, encaminhada oa Legislativo por peticionamento eletrônico. 

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 15/12/2022 14:49:29
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 14/12/2022 09:17:17
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto lido em sessão, incluído na ordem do dia com urgência especial aprovada, discutido, votado e aprovado com emenda e redaçã final

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 12/12/2022 15:34:52
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 12/12/2022 15:34:30
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 12/12/2022 15:33:15. Matéria incorporada em 12/12/2022 15:34:30, sob protocolo nº 3877/2022

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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