PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2022. Dispõe sobre a contratação de professores em caráter eventual através de regime jurídico administrativo especial para atender necessidade pontual e esporádica de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 12/12/2022
Proposição Eletrônica: M2124598707/7602
Protocolo: 3879/2022
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Ofício nº 4/2023 , Ofício nº 10/2023
Último Local: 26/05/2023 17:02:48 - Arquivo - Norma promulgada
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: ALLINY SARTORI -Parecer Favorável
3 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: RICHARD PORTO DE ROSA -Parecer Favorável
4 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Relatoria: DR. FERNANDO INÁCIO -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Lei Complementar nº 257, de 24 de maio de 2023, referente ao Autógrafo 394/2023, encaminada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
projeto aprovado
Propositura analisada pela Comissão e parecer favorável exarado, protocolado em 15/05/2023.
COFC - Aguardando Parecer da Comissão
projeto já tramitado na CCLJR
Propositura já analisada pela Comissão, devolvida ao Departamento Legislativo.
Opino pela tramitação ordinária da presente propositura, para posterior análise e emissão de parecer.
projeto lido em sessão, enviado para analise prévia jurídica
Proposição eletrônica enviada em 12/12/2022 15:41:47. Matéria incorporada em 12/12/2022 15:44:00, sob protocolo nº 3879/2022
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