Projeto de Lei Complementar nº 13/2023

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2023. Altera a Lei Complementar nº 47, de 10 de agosto de 2011.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/05/2023

Proposição Eletrônica: M1271382671/9241

Protocolo: 1500/2023

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência

Norma Derivada: Lei Complementar nº 261/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/08/2023 13:14:05 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: JANAINA BASTOS -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - AUTÓGRAFO 427/2023 MESA DIRETORA 01/08/2023 22:22:00
Folha de votação - Votação Vereadores 01/08/2023 17:32:00
Despacho - Despacho com Análise Prévia Diretora Legislativa e Presidente da Câmara Municipal 29/05/2023 10:09:46
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 25/05/2023 10:15:45
  • 08/08/2023 13:14:05
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 08/08/2023 11:20:53
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Complementar nº 261, de 07 de agosto de 2023, referente ao Autógrafo 427/2023, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 03/08/2023 08:46:32
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 02/08/2023 15:39:22
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto aprovado

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/07/2023 17:29:13
    Proposição incluída na Ordem do Dia

    projeto já tramita nas comissões

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 07/07/2023 16:58:14
    Parecer anexado
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 02/06/2023 17:18:41
    Aguardando parecer da Comissão

    COSP - Aguardando Parecer da Comissão 

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 02/06/2023 17:16:49
    Parecer anexado

    Propositura já analisada pela Comissão, devolvida ao Departamento Legislativo.

    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 02/06/2023 16:42:57
    Parecer apresentado

    Parecer CCLJR 54/2023 incorporado em 02/06/2023 as 16:42

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 25/05/2023 10:15:49
    Documento anexado

    Parecer Favorável anexado em 25/05/2023 às 10:15

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 18/05/2023 16:58:33
    Aguardando parecer da Comissão

    Aguardando Parecer da Comissão

    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 17/05/2023 08:52:14
    Parecer jurídico anexado

    Em análise preliminar, não se vislumbra vício insanável quanto a constitucionalidade e legalidade da proposição.

    Assim, nada a opor quanto ao seu recebimento e tramitação nos moldes regimentais.

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 17/05/2023 08:45:35
    Aguardando análise

    projeto lido em sessão

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Jurídico
  • 12/05/2023 16:20:04
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 12/05/2023 16:19:50
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 12/05/2023 16:18:46. Matéria incorporada em 12/05/2023 16:19:50, sob protocolo nº 1500/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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