Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2023

Altera o artigo 129 da Lei Orgânica do Município de Ibitinga, no qual trata sobre as emendas impositivas.

Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/06/2023

Proposição Eletrônica: P1376059924/9273

Protocolo: 1856/2023

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica nº 36/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/08/2023 13:47:50 - Arquivo - Arquivado

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Folha de votação - 2ª Votação Vereadores 15/08/2023 17:19:00
Folha de votação - 1ª Votação Vereadores 01/08/2023 17:39:00
Despacho - Despacho com Análise Prévia Diretora Legislativa e Presidente da Câmara Municipal 28/06/2023 10:46:24
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 16/06/2023 11:19:10
  • 17/08/2023 13:47:50
    Arquivado

    Norma promulgada.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 16/08/2023 11:15:47
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto aprovado em segunda votação

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 09/08/2023 11:20:44
    Proposição incluída na Ordem do Dia

    projeto aprovado em primeira votação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 02/08/2023 15:38:02
    Proposição Aprovada em 1º votação, Aguardando 2º votação
    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 28/06/2023 15:13:38
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 26/06/2023 17:05:33
    Parecer anexado

    Propositura já analisada pela Comissão, devolvida ao Departamento Legislativo.

    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 26/06/2023 16:44:45
    Parecer apresentado

    Parecer CCLJR 69/2023 incorporado em 26/06/2023 as 16:44

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 16/06/2023 11:19:13
    Documento anexado

    Parecer Favorável anexado em 16/06/2023 às 11:19

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 12/06/2023 17:21:16
    Aguardando parecer da Comissão

    PROJETO COM PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL DO JURÍDICO

    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 12/06/2023 11:47:59
    Parecer jurídico anexado

    Opino pelo recebimento e tramitação ordinária da presente popositura, para posterior análise e emissão de parecer, consdierando que "a priori", não vislumbro vício de manifesta inconstitucionalidade.

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/06/2023 09:01:15
    Aguardando análise

    projeto lido em sessão, enviado para análise prévia do jurídico

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Jurídico
  • 12/06/2023 08:59:26
    Proposição lida em sessão
    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 02/06/2023 10:14:38
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 02/06/2023 10:14:32
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 02/06/2023 10:12:27. Matéria incorporada em 02/06/2023 10:14:32, sob protocolo nº 1856/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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