Projeto de Lei Ordinária nº 99/2023

PROJETO DE LEI Nº 047/2023 Autoriza celebração de parceria com entidades assistenciais, para repasse de recursos financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/06/2023

Proposição Eletrônica: M1168175003/9515

Protocolo: 1862/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Requerimento nº 275/2023 , Parecer nº 26/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5503/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/06/2023 14:46:01 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - AUTÓGRAFO 395/2023 MESA DIRETORA 06/06/2023 22:20:00
Folha de votação - Votação Vereadores 06/06/2023 17:27:00
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 06/06/2023 10:06:23
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 02/06/2023 15:04:56
  • 15/06/2023 14:46:01
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 15/06/2023 11:53:27
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.503, de 07 de junho de 2023, referente ao Autógrafo 395/2023, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 12/06/2023 08:46:58
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 12/06/2023 08:39:31
    Aguardando elaboração de autógrafo
    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 06/06/2023 10:06:26
    Documento anexado

    Parecer Favorável anexado em 06/06/2023 às 10:06

    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
  • 02/06/2023 15:04:58
    Documento anexado

    Doc.Acessório-Outros anexado em 02/06/2023 às 15:04

    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
  • 02/06/2023 12:34:18
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 02/06/2023 12:33:41
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 02/06/2023 12:20:18. Matéria incorporada em 02/06/2023 12:33:41, sob protocolo nº 1862/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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