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29/12/2023 13:14:48
Norma promulgada
Origem: Departamento de Normas Jurídicas
Destino: Arquivo
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29/12/2023 11:11:16
Resposta encaminhada ao Legislativo
Lei Municipal nº 5.600, de 13 de dezembro de 2023, referente ao Autógrafo 500/2023, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
Origem: Externo - Poder Executivo
Destino: Departamento de Normas Jurídicas
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13/12/2023 15:52:08
Aguardando sanção de lei
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Externo - Poder Executivo
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13/12/2023 09:04:21
Aguardando elaboração de autógrafo
Origem: Sessão
Destino: Departamento Legislativo
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08/12/2023 10:16:57
Proposição incluída na Ordem do Dia
redação final apresentada pela Comissão
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Sessão
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07/12/2023 17:57:11
Proposição devolvida ao departamento responsável
Redação Final elaborada pela Comissão. Devolvida ao Departamento Legislativo.
Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Destino: Departamento Legislativo
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06/12/2023 10:17:18
Aguardando elaboração da redação final
projeto enviado para elaboração da redação final
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
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06/12/2023 10:16:51
Aguardando envio às Comissões
projeto aprovado com emenda
Origem: Sessão
Destino: Departamento Legislativo
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28/11/2023 08:22:09
Proposição incluída na Ordem do Dia
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Sessão
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28/11/2023 08:08:20
Parecer anexado
PROJETO ANALISADO PELA COMISSÃO
Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
Destino: Departamento Legislativo
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31/10/2023 15:30:43
Aguardando parecer da Comissão
PRAZO PRORROGADO POR 30 DIAS ATENDENDO PEDIDO DA COMISSÃO.
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
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31/10/2023 15:30:22
Proposição devolvida ao departamento responsável
Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
Destino: Departamento Legislativo
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06/07/2023 11:40:50
Aguardando parecer da Comissão
COSP -Aguardando Parecer da Comissão
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
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06/07/2023 10:29:13
Parecer anexado
Propositura já analisada pela Comissão, devolvida ao Departamento Legislativo.
Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Destino: Departamento Legislativo
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27/06/2023 16:37:15
Aguardando parecer da Comissão
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
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23/06/2023 09:07:18
Documento anexado
Parecer Favorável anexado em 23/06/2023 às 09:07
Origem: Protocolo
Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
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15/06/2023 14:18:55
Aguardando parecer da Comissão
projeto com parecer prévio favorável do jurídico
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
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15/06/2023 09:14:14
Parecer jurídico anexado
Em análise preliminar, não se vislumbra vício insanável quanto a constitucionalidade e legalidade da proposição.
Assim, nada a opor quanto ao seu recebimento e tramitação nos moldes regimentais.
Sugiro que a douta CCLJR analise eventual inconstitucionalidade dos §§ 1 e 2 do art. 1 e apresentação de emenda supressiva dos dispositivos.
Origem: Departamento Jurídico
Destino: Diretoria Legislativa
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14/06/2023 08:40:06
Aguardando análise
projeto lido em sessão, enviado para análise prévia do jurídico
Origem: Sessão
Destino: Departamento Jurídico
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12/06/2023 14:29:49
Aguardando leitura em Sessão
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Sessão
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12/06/2023 14:29:42
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 12/06/2023 14:26:11. Matéria incorporada em 12/06/2023 14:29:42, sob protocolo nº 1976/2023
Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Departamento Legislativo