Projeto de Lei Ordinária nº 109/2023

Cria diretrizes para inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em pontos turísticos, hotelaria e similares, no âmbito do município da Estância Turística de Ibitinga.

Autoria: JANAINA BASTOS

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/06/2023

Proposição Eletrônica: P568505311/9661

Protocolo: 2208/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5610/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/12/2023 14:06:37 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: RICHARD PORTO DE ROSA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - JANAINA BASTOS - Cria diretrizes para inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em pontos turísticos, hotelaria e similares, no âmbito do município da Estância Turística de Ibitinga e dispõe sobre política municipal de proteção dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista e dá outras providências. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - AUTÓGRAFO 488/2023 MESA DIRETORA 28/11/2023 21:50:00
Folha de votação - Votação Vereadores 28/11/2023 10:35:00
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 21/09/2023 09:18:35
Despacho - Despacho com Análise Prévia Vereadores 28/06/2023 17:15:58
  • 29/12/2023 14:06:37
    Norma promulgada

    NORMA PROMULGADA PELO PRESIDENTE. LEI ORDINÁRIA 5.610, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023.

    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 21/12/2023 10:52:44
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Autógrafo nº 488/2023, silenciado pelo Poder Executivo.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 29/11/2023 17:17:33
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 29/11/2023 10:59:21
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto com substitutivo aprovado

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 24/11/2023 15:49:37
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 24/11/2023 15:49:09
    Parecer anexado
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 06/10/2023 12:47:45
    Aguardando parecer da Comissão

    COSP- Aguardando Parecer da Comissão

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 06/10/2023 12:38:06
    Parecer anexado

    Propositura já analisada pela Comissão. Devolvida ao Departamento Legislativo. 

    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 03/07/2023 17:52:20
    Aguardando parecer da Comissão

    projeto com parecer prévio favorável do jurídico

    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 03/07/2023 08:24:57
    Parecer jurídico anexado

    Opino pela tramitação ordinária da propositura, para melhor análise e emissão de parecer, considerando que o projeto deverá ser alterado ou subsituído para lhe atribuir constitucionalidade.

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 30/06/2023 11:50:56
    Aguardando análise

    projeto lido em sessão

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Jurídico
  • 23/06/2023 08:06:44
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 23/06/2023 08:05:04
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 23/06/2023 00:06:43. Matéria incorporada em 23/06/2023 08:05:04, sob protocolo nº 2208/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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