Projeto de Lei Ordinária nº 111/2023

PROJETO DE LEI Nº 052/2023 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/06/2023

Proposição Eletrônica: P40318828/9756

Protocolo: 2232/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Requerimento nº 313/2023 , Parecer nº 27/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5515/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/06/2023 14:04:34 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - AUTÓGRAFO 410/2023 MESA DIRETORA 27/06/2023 21:11:00
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 27/06/2023 19:23:36
Folha de votação - Votação Vereadores 27/06/2023 12:24:00
Parecer - Parecer Favorável Procurador Jurídico 27/06/2023 12:20:58
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 26/06/2023 08:40:48
  • 30/06/2023 14:04:34
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 30/06/2023 11:37:03
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.515, de 28 de junho de 2023, referente ao Autógrafo 410/2023, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 29/06/2023 08:58:01
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 28/06/2023 10:35:36
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto lido, incluído na ordem do dia com urgência especial aprovada, discutido, votado e aprovado

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 27/06/2023 12:21:04
    Documento anexado

    Parecer Favorável anexado em 27/06/2023 às 12:21

    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
  • 26/06/2023 08:40:50
    Documento anexado

    Doc.Acessório-Outros anexado em 26/06/2023 às 08:40

    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
  • 23/06/2023 12:12:31
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 23/06/2023 12:12:11
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 23/06/2023 11:33:48. Matéria incorporada em 23/06/2023 12:12:11, sob protocolo nº 2232/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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