Projeto de Lei Complementar nº 21/2023

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2023. Altera a Lei Complementar 220, de 26 de janeiro de 2022, que “Dispõe sobre a Organização Administrativa do quadro de Comissionados da Prefeitura Municipal e Autarquias, e dá outras providências”.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/06/2023

Proposição Eletrônica: P1959714808/9757

Protocolo: 2233/2023

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/12/2023 15:26:22 - Arquivo - Arquivado

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Relatoria: DR. FERNANDO INÁCIO -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: RICHARD PORTO DE ROSA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Folha de votação - Votação Vereadores 19/12/2023 11:11:00
Outros - Doc.Acessório-Outros Comissão do solo 16/11/2023 17:53:27
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 29/08/2023 12:59:07
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 04/08/2023 10:25:27
Despacho - Despacho com Análise Prévia Diretora Legislativa e Presidente da Câmara Municipal 28/06/2023 10:41:23
  • 21/12/2023 15:26:22
    Arquivado

    PROJETO REJEITADO. OFÍCIO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO.

    Origem: Departamento de Correspondências
    Destino: Arquivo
  • 20/12/2023 10:40:33
    Aguardando envio ao destinatário

    projeto rejeitado pela maioria absoluta dos votos em Sessão realizada em 18/12/2023. Oficiar a autoria informando da votação

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento de Correspondências
  • 18/12/2023 08:04:39
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 15/12/2023 18:06:54
    Parecer anexado
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 17/11/2023 07:51:33
    Aguardando parecer da Comissão

    PRAZO PRORROGADO ATENDENDO PEDIDO DA COMISSÃO.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 17/11/2023 07:51:19
    Proposição devolvida ao departamento responsável
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 19/09/2023 08:07:36
    Aguardando parecer da Comissão

    COSP - Aguardando Parecer da Comissão

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 18/09/2023 18:01:47
    Parecer anexado

    Propositura analisada pela comissão e parecer favorável exarado. Projeto devolvido ao departamento legislativo. 

    Origem: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
    Destino: Departamento Legislativo
  • 31/08/2023 17:19:49
    Aguardando parecer da Comissão

    COFC - Aguardando o Parecer da Comissão 

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
  • 31/08/2023 17:15:46
    Parecer anexado

    Propositura já analisada pela Comissão. Devolvida ao Departamento Legislativo. 

    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 03/07/2023 17:54:03
    Aguardando parecer da Comissão

    projeto com parecer prévio favorável do jurídico

    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 03/07/2023 08:15:48
    Parecer jurídico anexado

    Opino pela tramitação de urgência da propositura, para melhor análise e emissão de parecer, considerando que "a priori", não vislumbramos vícios de manifesta inconstiucionalidade.

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 30/06/2023 11:50:56
    Aguardando análise

    projeto lido em sessão

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Jurídico
  • 23/06/2023 12:13:22
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 23/06/2023 12:13:02
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 23/06/2023 11:50:40. Matéria incorporada em 23/06/2023 12:13:02, sob protocolo nº 2233/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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