Projeto de Lei Ordinária nº 115/2023

PROJETO DE LEI Nº 053/2023 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/06/2023

Proposição Eletrônica: P908786980/9801

Protocolo: 2290/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Requerimento nº 314/2023 , Parecer nº 28/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5516/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/06/2023 14:07:24 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - AUTÓGRAFO 411/2023 MESA DIRETORA 27/06/2023 21:11:00
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 27/06/2023 19:23:59
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 27/06/2023 14:29:28
Folha de votação - Votação Vereadores 27/06/2023 12:23:00
  • 30/06/2023 14:07:24
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 30/06/2023 12:14:27
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.516, de 28 de junho de 2023, referente ao Autógrafo 411/2023, enaminhada ao egislativo por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 29/06/2023 08:58:01
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 28/06/2023 10:35:36
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto lido, incluído na ordem do dia com urgência especial aprovada, discutido, votado e aprovado

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 27/06/2023 14:29:30
    Documento anexado

    Doc.Acessório-Outros anexado em 27/06/2023 às 14:29

    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
  • 27/06/2023 12:08:57
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 27/06/2023 12:08:32
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 27/06/2023 12:05:51. Matéria incorporada em 27/06/2023 12:08:32, sob protocolo nº 2290/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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