Ofício nº 57/2023
Informa realização de Audiência Pública para o dia 04 de setembro de 2023, às 19h00 - PLO 103/2023 - Dispõe sobre a Política Municipal de Defesa e Conservação do Solo.
Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Data de Apresentação: 03/08/2023
Proposição Digital: P1738691412/9991
Protocolo: 2640/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 103/2023