Projeto de Lei Ordinária nº 120/2023

PROJETO DE LEI Nº 054/2023 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados à manutenção do Fundo de Assistência Social, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/08/2023

Proposição Eletrônica: P475597033/10009

Protocolo: 2659/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Requerimento nº 363/2023 , Matéria Recebida nº 434/2023 , Requerimento nº 378/2023 , Parecer nº 33/2023 , Ofício nº 66/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5538/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/08/2023 16:57:58 - Arquivo - Norma promulgada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - ALLINY SARTORI - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 120/2023 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 054/2023 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados à manutenção do Fundo de Assistência Social, e dá outras providências. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - AUTÓGRAFO 434/2023 MESA DIRETORA 15/08/2023 21:25:00
Folha de votação da redação final - Votação Vereadores 15/08/2023 17:29:00
Folha de votação - Votação Vereadores 15/08/2023 17:25:00
Outros - Doc.Acessório-Outros Prefeita 15/08/2023 16:10:59
Parecer - Parecer Favorável Procurador Jurídico 08/08/2023 11:17:16
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 08/08/2023 08:29:20
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 07/08/2023 14:54:13
  • 22/08/2023 16:57:58
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 22/08/2023 14:06:55
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.538, de 16 de agosto de 2023, referente ao Autógrafo 434/2023, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 17/08/2023 13:46:30
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 16/08/2023 16:06:14
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto discutido, votado e aprovado com emenda, com redação final apresentada, votada e aprovada

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 15/08/2023 21:05:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia

    projeto incluído na ordem do dia através de urgência especial aprovada

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 15/08/2023 21:00:00
    Proposição devolvida ao departamento responsável

    projeto requisitado pelo departamento

    Origem: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
    Destino: Departamento Legislativo
  • 10/08/2023 11:11:06
    Aguardando parecer da Comissão

    projeto com análise prévia favorável do jurídico

    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
  • 10/08/2023 08:09:58
    Parecer jurídico anexado

    Opino pela tramitação ordinária da propositura, para posterior análise e emissão de parecer, considerando que "a priori", não vislumbramos vício de manifesta inconstitucionalidade.

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 09/08/2023 10:03:31
    Aguardando análise

    projeto lido em sessão, aguardando análise jurídica prévia

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Jurídico
  • 04/08/2023 13:11:39
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 04/08/2023 13:11:09
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 04/08/2023 12:37:24. Matéria incorporada em 04/08/2023 13:11:09, sob protocolo nº 2659/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
Nova Pesquisa Voltar