Projeto de Lei Ordinária nº 126/2023

PROJETO DE LEI Nº 061/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/08/2023

Proposição Eletrônica: M559518803/10021

Protocolo: 2665/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Requerimento nº 359/2023 , Parecer nº 31/2023 , Ofício nº 62/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5534/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/08/2023 13:08:53 - Arquivo - Norma promulgada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - MURILO BUENO - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 126/2023 - Prefeitura de Ibitinga - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - AUTÓGRAFO 432/2023 MESA DIRETORA 08/08/2023 22:16:00
Parecer - Parecer Favorável Procurador Jurídico 08/08/2023 12:04:04
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 08/08/2023 11:27:51
Folha de votação - Votação Vereadores 08/08/2023 10:49:00
Folha de votação da redação final - Votação Vereadores 08/08/2023 10:43:00
Outros - Doc.Acessório-Outros Prefeita 07/08/2023 16:10:22
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 07/08/2023 16:10:06
  • 18/08/2023 13:08:53
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 16/08/2023 15:38:37
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.534, de 09 de agosto de 2023, referente ao Autógrafo nº 432/2023, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 10/08/2023 08:24:45
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 09/08/2023 10:05:22
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto lido, incluído na ordem do dia com urgência especial aprovada, discutido, votado e aprovado com emenda, tendo a redação final apresentada e aprovada

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 04/08/2023 13:18:18
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 04/08/2023 13:18:06
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 04/08/2023 12:44:33. Matéria incorporada em 04/08/2023 13:18:06, sob protocolo nº 2665/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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