Projeto de Lei Ordinária nº 47/2023

PROJETO DE LEI Nº 027/2023 Altera a Lei municipal nº 5.369, de 29 de junho de 2022, que Autoriza o Poder Executivo a adquirir terreno.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 31/03/2023

Proposição Eletrônica: P204271676/8679

Protocolo: 911/2023

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Requerimento nº 139/2023 , Parecer nº 18/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5483/2023

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 10/04/2023 14:22:53 - Arquivo - Norma promulgada

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	9ª Sessão Ordinária, em 04/04/2023
Aprovado em Turno Único	9ª Sessão Ordinária, em 04/04/2023

Documentos Acessórios

10/04/2023 14:22:53
Norma promulgada
PROMULGADA.

Origem: Departamento de Normas Jurídicas

Destino: Arquivo
10/04/2023 09:52:03
Resposta encaminhada ao Legislativo
Lei Municipal nº 5.483, de 05 de abril, de 2023, referente ao Autógrafo 368/2023, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

Origem: Externo - Poder Executivo

Destino: Departamento de Normas Jurídicas
06/04/2023 08:49:50
Aguardando sanção de lei
Origem: Departamento Legislativo

Destino: Externo - Poder Executivo
05/04/2023 15:12:11
Aguardando elaboração de autógrafo
projeto lido. incluído na ordem do dia com urgência especial aprovada, discutido, votado e aprovado

Origem: Sessão

Destino: Departamento Legislativo
31/03/2023 15:46:52
Aguardando leitura em Sessão
Origem: Departamento Legislativo

Destino: Sessão
31/03/2023 15:46:20
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 31/03/2023 15:37:40. Matéria incorporada em 31/03/2023 15:46:20, sob protocolo nº 911/2023

Origem: Protocolo Eletrônico

Destino: Departamento Legislativo