Projeto de Lei Ordinária nº 51/2023

​PROJETO DE LEI Nº 024/2023 Altera a Lei Municipal nº 5.250, de 06 de outubro de 2021, que “Estabelece denominação das Ruas e Avenida 01 do Residencial Planalto Paraíso I”.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/04/2023

Proposição Eletrônica: M1217748609/8705

Protocolo: 920/2023

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/06/2023 13:32:28 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: JANAINA BASTOS -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - AUTÓGRAFO 402/2023 MESA DIRETORA 07/06/2023 10:05:02
Folha de votação - Votação Vereadores 06/06/2023 17:13:00
Despacho - Despacho com Análise Prévia Diretora Legislativa e Presidente da Câmara Municipal 27/04/2023 12:08:44
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 24/04/2023 10:14:23
  • 19/06/2023 13:32:28
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 19/06/2023 11:46:03
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.505, de 07 de junho de 2023, referente ao Autógrafo 402/2023, encaminhada ao legislativo por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 12/06/2023 08:46:57
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 12/06/2023 08:39:31
    Aguardando elaboração de autógrafo
    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 01/06/2023 16:35:45
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 01/06/2023 16:14:44
    Parecer anexado
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 01/06/2023 15:50:45
    Parecer apresentado

    Parecer COSP 32/2023 incorporado em 01/06/2023 as 15:50

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 28/04/2023 17:57:04
    Aguardando parecer da Comissão

    COSP - Aguardando parecer da Comissão

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 28/04/2023 17:46:52
    Proposição devolvida ao departamento responsável

    Propositura já analisada pela Comissão, devolvida ao Departamento Legislativo. 

    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 06/04/2023 12:27:53
    Aguardando parecer da Comissão

    projeto enviado para analise da omissão, com parecer prévio favorável do jurídico.

    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 06/04/2023 11:10:47
    Parecer jurídico anexado

    Em análise preliminar, não se vislumbra vício insanável quanto a constitucionalidade e legalidade da proposição.

    Assim, nada a opor quanto ao seu recebimento e tramitação nos moldes regimentais.

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 05/04/2023 15:48:11
    Aguardando análise

    projeto lido em sessão, enviado para analise prévia do jurídico

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Jurídico
  • 03/04/2023 11:43:19
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 03/04/2023 11:43:07
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 03/04/2023 11:37:38. Matéria incorporada em 03/04/2023 11:43:07, sob protocolo nº 920/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo