Parecer nº 20/2023
Parecer do Relator Especial ao PLO nº 49/2023- Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Poder Legislativo, aprovado pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinado a suprir dotação orçamentaria insuficiente, e dá outras providências.
Autoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA
Data de Apresentação: 04/04/2023
Proposição Digital: P3163311699/8723
Protocolo: 970/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 49/2023