Autoriza a concessão de auxílio financeiro aos atletas amadores e profissionais que participarem de eventos e competições esportivas representando a Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 10/04/2023
Proposição Eletrônica: M161904773/8824
Protocolo: 1014/2023
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 19/06/2023 13:32:28 - Arquivo - Norma promulgada
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA -Parecer Favorável
2 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Relatoria: MURILO BUENO -Parecer Favorável
3 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: CÉLIO ARISTÃO -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Lei Municipal nº 5.506, de 07de junho de 2023, referente ao Autógrafo 404/2023, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
Parecer COSP 39/2023 incorporado em 02/06/2023 as 10:08
COSP - Aguardando parecer da Comissão
Propositura analisada e parecer favorável exarado, protocolado em 15/05/2023.
projeto analisado pela CCLJR
Propositura já analisada pela Comissão, devolvida ao Departamento Legislativo.
projeto com análise prévia favorável do jurídico
Em análise preliminar, não se vislumbra vício insanável quanto a constitucionalidade e legalidade da proposição.
Assim, nada a opor quanto ao seu recebimento e tramitação nos moldes regimentais.
projeto lido em sessão enviado para analise prévia do jurídico
Proposição eletrônica enviada em 10/04/2023 14:44:25. Matéria incorporada em 10/04/2023 14:53:21, sob protocolo nº 1014/2023
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