Projeto de Lei Ordinária nº 60/2023

​ PROJETO DE LEI Nº 032/2023 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/04/2023

Proposição Eletrônica: P1927527817/8823

Protocolo: 1015/2023

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 167/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5497/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/04/2023 13:24:45 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Relatoria: JOSÉ NILSON VIANA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - AUTÓGRAFO 384/2023 MESA DIRETORA 25/04/2023 20:50:00
Folha de votação - Votação Vereadores 25/04/2023 10:37:00
Despacho - Despacho com Análise Prévia Diretora Legislativa e Presidente da Câmara Municipal 13/04/2023 17:37:57
Parecer - Parecer Favorável Procurador Jurídico 11/04/2023 15:06:25
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 11/04/2023 10:29:24
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 10/04/2023 17:02:57
  • 27/04/2023 13:24:45
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 27/04/2023 09:44:58
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.497, de 26 de abril de 2023, referente ao Autógrafo nº 384/2023, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 26/04/2023 17:01:38
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 26/04/2023 16:22:10
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto aprovado

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 20/04/2023 16:22:41
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 20/04/2023 16:16:45
    Parecer anexado

    Propositura analisada e parecer favorável anexado, protocolado em 20/04/2023.

    Origem: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
    Destino: Departamento Legislativo
  • 13/04/2023 11:29:23
    Aguardando parecer da Comissão

    projeto com análise prévia favorável do jurídico 

    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
  • 13/04/2023 10:12:53
    Parecer jurídico anexado

    Reitero o parecer lançado nos autos, emitido para fins de análise do requerimento de urgência especial.

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/04/2023 12:10:40
    Aguardando análise

    projeto lido em sessão enviado para analise prévia do jurídico

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Jurídico
  • 10/04/2023 14:54:27
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 10/04/2023 14:54:01
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 10/04/2023 14:45:29. Matéria incorporada em 10/04/2023 14:54:01, sob protocolo nº 1015/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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