Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga, o Dia Municipal da Empregada Doméstica, a ser comemorado anualmente no dia 27 de abril.
Autoria: RICARDO PRADO
Data de Apresentação: 28/04/2023
Proposição Eletrônica: M1379960306/9023
Protocolo: 1282/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 19/07/2023 10:28:26 - Arquivo - Norma promulgada
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA -Parecer Favorável
2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: CÉLIO ARISTÃO -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
LEI MUNICIPAL 5525
Lei Municipal nº 5.525, de 03 de julho de 2023, referente ao Autógrado 418/2023, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
projeto aprovado
Parecer COSP 55/2023 incorporado em 23/06/2023 as 09:25
projetos analisados pela comissão CCLJR
Propositura já analisada pela Comissão, devolvida ao Departamento Legislativo.
Parecer CCLJR 46/2023 incorporado em 25/05/2023 as 16:45
Parecer Favorável anexado em 22/05/2023 às 09:15
projeto com parecer prévio favorável do jurídico
Opino pela tramitação ordinária da presente propositura, para posterior análise e emissão de parecer, considerando que "a priori", não vislumbramos vícios de manifesta inconstitucionalidade.
projeto lido em sessão, enviado para análise prévida jurídica
Proposição eletrônica enviada em 28/04/2023 15:18:15. Matéria incorporada em 28/04/2023 15:27:06, sob protocolo nº 1282/2023
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