Projeto de Lei Ordinária nº 80/2023
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga, o Dia Municipal da Empregada Doméstica, a ser comemorado anualmente no dia 27 de abril.
Autoria: RICARDO PRADO
Data de Apresentação: 28/04/2023
Proposição Digital: P2915006990/9023
Protocolo: 1282/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 19/07/2023 10:28:26 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: CÉLIO ARISTÃO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
13ª Sessão Ordinária
Data: 02 de maio de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 16
20ª Sessão Ordinária
Data: 27 de junho de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 17
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MESA DIRETORA | 27/06/2023 21:11:00 | |
| Vereadores | 27/06/2023 12:30:00 | |
| Diretora Legislativa e Presidente da Câmara Municipal | 29/05/2023 10:30:20 | |
| Diretor Jurídico | 22/05/2023 09:15:52 |
Norma promulgada
LEI MUNICIPAL 5525
Resposta encaminhada ao Legislativo
Lei Municipal nº 5.525, de 03 de julho de 2023, referente ao Autógrado 418/2023, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
Aguardando elaboração de autógrafo
projeto aprovado
Parecer apresentado
Parecer COSP 55/2023 incorporado em 23/06/2023 as 09:25
Aguardando parecer da Comissão
projetos analisados pela comissão CCLJR
Parecer anexado
Propositura já analisada pela Comissão, devolvida ao Departamento Legislativo.
Parecer apresentado
Parecer CCLJR 46/2023 incorporado em 25/05/2023 as 16:45
Documento anexado
Parecer Favorável anexado em 22/05/2023 às 09:15
Aguardando parecer da Comissão
projeto com parecer prévio favorável do jurídico
Parecer jurídico anexado
Opino pela tramitação ordinária da presente propositura, para posterior análise e emissão de parecer, considerando que "a priori", não vislumbramos vícios de manifesta inconstitucionalidade.
Aguardando análise
projeto lido em sessão, enviado para análise prévida jurídica
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 28/04/2023 15:18:15. Matéria incorporada em 28/04/2023 15:27:06, sob protocolo nº 1282/2023
