Parecer nº 42/2023

Parecer do Relator Especial ao PLO Nº 156/2023 - Estabelece os critérios e procedimentos para autorizar o repasse dos valores da assistência financeira complementar da União, destinada ao cumprimento do auxílio financeiro aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, parteiras e entidades conveniadas, nos termos do art. 198, §§ 14º e 15º, da CRFB/888.

Autoria: CÉLIO ARISTÃO

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/09/2023

Proposição Eletrônica: P748555138/10669

Protocolo: 3495/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 156/2023

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/09/2023 09:13:48 - Arquivo - Arquivado

  • 20/09/2023 09:13:48
    Arquivado

    parecer lido em sessão e anexado ao projeto

    Origem: Sessão
    Destino: Arquivo
  • 19/09/2023 09:13:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 19/09/2023 21:06:00
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 19/09/2023 21:03:37. Matéria incorporada em 19/09/2023 21:06:00, sob protocolo nº 3495/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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