Projeto de Lei Complementar nº 24/2023

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2023. Dispõe sobre regulamentação do funcionamento e exploração comercial de Áreas de Lazer no perímetro urbano do Município de Ibitinga e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 22/09/2023

Proposição Eletrônica: M980324042/10725

Protocolo: 3559/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Complementar nº 279/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/03/2024 13:38:37 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: JANAINA BASTOS -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Emenda modificativa ao PLC 24/2023 Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Folha de votação da redação final - Votação Vereadores 12/03/2024 20:47:00
Autógrafo - AUTÓGRAFO 545/2024 MESA DIRETORA 12/03/2024 20:40:00
Folha de votação - Votação Vereadores 05/03/2024 21:33:00
Outros - PUBLICAÇÃO DE ATA AUDIÊNCIA PÚBLICA DIÁRIO OFICIAL 28/12/2023 18:00:00
Outros - ATA Reunião da Comissão Presidente 08/12/2023 16:30:00
Outros - COMUNICADO AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESIDENTE 22/11/2023 08:39:00
Despacho - Despacho com Análise Prévia Diretora Legislativa e Presidente da Câmara Municipal 20/10/2023 16:45:18
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 09/10/2023 11:26:03
  • 25/03/2024 13:38:37
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 25/03/2024 11:56:42
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Complementar nº 279, de 06 de março de 2024, referente ao Autógrafo 545/2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 14/03/2024 10:52:34
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 13/03/2024 10:17:05
    Aguardando elaboração de autógrafo

    redação final aprovada

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 11/03/2024 17:30:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia

    REDAÇÃO FINALAPRESENTADA

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 11/03/2024 08:20:12
    Proposição devolvida ao departamento responsável

    REDÇAÃO FINAL ELABORADA

    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 06/03/2024 11:05:04
    Aguardando elaboração da redação final

    projeto aprovado com emenda enviado para a Comissão elaborar sua redação final

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 06/03/2024 11:04:20
    Aguardando envio às Comissões

    projeto aprovado com emenda

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 04/03/2024 14:33:23
    Proposição incluída na Ordem do Dia

    PROJETO E EMENDA ANALISADOS PELAS COMISSÕES

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 04/03/2024 14:32:00
    Parecer anexado

    PARECER DA COMISSÃO A EMENDA PROTOCOLADO

    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 21/02/2024 09:28:02
    Aguardando parecer da Comissão

    aguardando parecer na emenda apresentada pela Comissão de Solo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 21/02/2024 09:25:46
    Aguardando envio às Comissões

    votação prejudicada, projeto retirado da ordem do dia. O projeto retornará para a Comissãode CCLJR para análise da emenda

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 14/02/2024 13:59:05
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 14/02/2024 13:33:22
    Parecer anexado
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 20/10/2023 17:06:58
    Aguardando parecer da Comissão

    COSP Aguardando parecer da Comissão

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 20/10/2023 12:03:16
    Parecer anexado

    Propositura já analisada pela Comissão. Devolvida ao Departamento Legislativo. 

    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 02/10/2023 16:20:36
    Aguardando parecer da Comissão

    projeto com parecer favorável do jurídico, enviado para análise da comissão

    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 02/10/2023 09:35:45
    Parecer jurídico anexado

    Em análise preliminar, não se vislumbra vício insanável quanto a constitucionalidade e legalidade da proposição.

    Assim, nada a opor quanto ao seu recebimento e tramitação nos moldes regimentais.

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 27/09/2023 17:00:21
    Aguardando análise

    projeto lido em sessão, enviado para análise prévia jurídica

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Jurídico
  • 22/09/2023 10:50:25
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 22/09/2023 10:50:12
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 22/09/2023 10:47:13. Matéria incorporada em 22/09/2023 10:50:12, sob protocolo nº 3559/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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