Projeto de Lei Ordinária nº 169/2023

PROJETO DE LEI Nº 086/2023 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/10/2023

Proposição Eletrônica: P1735956167/10868

Protocolo: 3765/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Requerimento nº 479/2023 , Parecer nº 51/2023 , Ofício nº 89/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5567/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/11/2023 10:18:23 - Arquivo - Norma promulgada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Mensagem Aditiva) - Prefeitura de Ibitinga - Ofício 1.197/2023 Solicitamos que a presente mensagem aditiva seja anexada ao Projeto de Lei nº 86/2023, já protocolizado nessa Casa de Leis sob o número de PL 169/2023. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - AUTÓGRAFO 465/2023 MESA DIRETORA 10/10/2023 21:00:00
Folha de votação - votação da 1 Emenda Vereadores 10/10/2023 16:01:00
Folha de votação da redação final - Votação Vereadores 10/10/2023 15:58:00
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 10/10/2023 11:10:32
Parecer - Parecer Favorável Procurador Jurídico 10/10/2023 10:49:53
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 09/10/2023 13:18:28
  • 08/11/2023 10:18:23
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 19/10/2023 10:39:16
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.567, de 11 de outubro de 2023, referente ao Autógrafo 465/2023, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 16/10/2023 08:19:15
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 11/10/2023 11:08:03
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto lido, incluído na ordem do dia com urgência especial aprovada, discutido, votado e aprovado, com emenda, tendo redação final apresentada, discutida, votada e aprovada

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 06/10/2023 12:29:48
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 06/10/2023 12:29:26
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 06/10/2023 11:04:07. Matéria incorporada em 06/10/2023 12:29:26, sob protocolo nº 3765/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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