Projeto de Lei Ordinária nº 170/2023

PROJETO DE LEI Nº 088/2023 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados ao custeio dos leitos de saúde mental, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/10/2023

Proposição Eletrônica: P936440752/10871

Protocolo: 3766/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Requerimento nº 480/2023 , Matéria Recebida nº 565/2023 , Requerimento nº 496/2023 , Parecer nº 53/2023 , Ofício nº 91/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5571/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/10/2023 14:13:22 - Arquivo - Norma promulgada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - DR. FERNANDO INÁCIO - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 170/2023 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 088/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados ao custeio dos leitos de saúde mental, e dá outras providências. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - AUTÓGRAFO 468/2023 MESA DIRETORA 17/10/2023 20:35:00
Folha de votação da redação final - Votação Vereadores 17/10/2023 15:41:00
Folha de votação - Votação Vereadores 17/10/2023 15:34:00
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 10/10/2023 11:34:48
Parecer - Parecer Favorável Procurador Jurídico 10/10/2023 10:50:06
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 06/10/2023 17:42:26
Outros - Doc.Acessório-Outros Prefeita 06/10/2023 15:33:15
  • 19/10/2023 14:13:22
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 19/10/2023 11:07:05
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal  nº 5.571, de 18 de outubro de 2023, referente ao Autógrafo 468/2023, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 19/10/2023 09:36:45
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 18/10/2023 08:30:45
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto discutido, votado e aprovado com emenda, sendo apresentada, discutida, votada e aprovada a redação final do projeto.

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 17/10/2023 20:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia

    projeto incluido na ordem do dia com urgência especial aprovada

    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Sessão
  • 17/10/2023 11:47:41
    Parecer jurídico anexado

    Reitero parecer anexado aos autos.

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/10/2023 11:06:08
    Aguardando análise

    projeto lido em sessão

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Jurídico
  • 06/10/2023 12:30:34
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 06/10/2023 12:30:16
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 06/10/2023 11:14:42. Matéria incorporada em 06/10/2023 12:30:16, sob protocolo nº 3766/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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