Projeto de Lei Ordinária nº 178/2023

Dispõe sobre a divulgação de código QR (QR Code) em placas de identificação de obras públicas no Município de Ibitinga/SP.

Autores: MURILO BUENO, MARCO ANTÔNIO DA FONSECA, RICHARD PORTO DE ROSA

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 16/10/2023

Proposição Eletrônica: M1770547829/10999

Protocolo: 3920/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5628/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/03/2024 13:36:30 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: CÉLIO ARISTÃO -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Supressiva) - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 178/2023 - MURILO BUENO, MARCO ANTÔNIO DA FONSECA, RICHARD PORTO DE ROSA - Dispõe sobre a divulgação de código QR (QR Code) em placas de identificação de obras públicas no Município de Ibitinga/SP. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - AUTÓGRAFO 527/2024 MESA DIRETORA 14/02/2024 20:30:00
Folha de votação da redação final - Votação Redação Final Vereadores 14/02/2024 08:33:00
Folha de votação - Votação Vereadores 06/02/2024 16:38:00
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 26/10/2023 08:40:20
Despacho - Despacho com Análise Prévia Diretora Legislativa e Presidente da Câmara Municipal 20/10/2023 16:48:43
  • 20/03/2024 13:36:30
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 20/03/2024 10:13:08
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.628, de 28 de fevereiro de 2024, referente ao Autógrafo 527/2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 15/02/2024 16:54:39
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 15/02/2024 16:53:38
    Aguardando elaboração de autógrafo

    PROJETO APROVADO. AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE AUTÓGRAFO.

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 09/02/2024 17:35:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia

    AGUARDANDO VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 09/02/2024 17:30:00
    Proposição devolvida ao departamento responsável

    REDAÇÃO FINAL ELABORADA, ASSINADA E ENEXADA AO PROJETO

    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/02/2024 08:58:03
    Aguardando elaboração da redação final
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 07/02/2024 08:57:40
    Aguardando envio às Comissões

    PROJETO APROVADO COM EMENDA

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 21/12/2023 09:59:27
    Proposição incluída na Ordem do Dia

    projeto já analisado pela Comissão de Solo ...

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 20/12/2023 17:37:47
    Parecer anexado
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 10/11/2023 09:08:42
    Aguardando parecer da Comissão

    projetojá tramitado na comissão de CCLJR

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 09/11/2023 17:56:26
    Parecer anexado

    Propositura já analisada pela Comissão. Devolvida ao Departamento Legislativo. 

    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 23/10/2023 08:20:32
    Aguardando parecer da Comissão

    PROJETO COM PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL DO JURÍDICO.

    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 20/10/2023 08:15:56
    Parecer jurídico anexado

    Opino pelo recebimento da propositura pelo regime de tramitação ordinária, para posterior análise e  emissão de parecer, considerando que a princípio, não vislumbro vício de manifesta inconstitucionalidade.

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 18/10/2023 09:57:46
    Aguardando análise

    projeto lido em sessão enviado para análise jurídica prévia

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Jurídico
  • 18/10/2023 09:56:26
    Proposição lida em sessão
    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 16/10/2023 17:37:12
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 16/10/2023 17:37:05
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 16/10/2023 17:36:14. Matéria incorporada em 16/10/2023 17:37:05, sob protocolo nº 3920/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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