PROJETO DE LEI Nº 91/2023 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinado à construção da praça da Vila Maria, e dá outras providências.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 20/10/2023
Proposição Eletrônica: M1904337926/11048
Protocolo: 4007/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 627/2023 , Requerimento nº 537/2023 , Matéria Recebida nº 646/2023 , Requerimento nº 547/2023 , Parecer nº 59/2023
Último Local: 22/11/2023 09:58:15 - Arquivo - Norma promulgada
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Lei Municipal nº 5.577, de 16 de novembro de 2023, referente ao Autógrafo 475/2023, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
projeto discutido, votado e aprovado
projeto com urgência especial aprovada, incluído na ordem do dia
projeto solicitado pelo departamento
projeto com parecer prévio do jurídico anexado.
Reitero o parecer exarado nos autos, considerando que a propositura já foi recebido pela Presidência.
projeto lido em sessão
Proposição eletrônica enviada em 20/10/2023 15:40:38. Matéria incorporada em 20/10/2023 15:45:06, sob protocolo nº 4007/2023
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