Projeto de Lei Ordinária nº 180/2023

PROJETO DE LEI Nº 92/2023 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/10/2023

Proposição Eletrônica: P1382956780/11051

Protocolo: 4008/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 627/2023 , Requerimento nº 538/2023 , Parecer nº 58/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5576/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/11/2023 09:58:15 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - AUTÓGRAFO 473/2023 MESA DIRETORA 07/11/2023 21:20:00
Folha de votação - Votação Vereadores 07/11/2023 15:47:00
Parecer - Parecer Favorável Procurador Jurídico 24/10/2023 15:16:30
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 24/10/2023 11:40:54
Outros - Doc.Acessório-Outros Prefeita 23/10/2023 14:49:41
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 23/10/2023 10:39:55
  • 22/11/2023 09:58:15
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 21/11/2023 09:47:25
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.576, de 08 de novembro de 2023, referente ao Autógrafo 473/2023, encaminhado ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 09/11/2023 08:42:57
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 08/11/2023 12:22:45
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto aprovado

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/11/2023 19:30:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia

    projeto incluído na ordem do dia com urgência especial aprovada.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 07/11/2023 19:30:00
    Proposição devolvida ao departamento responsável

    projeto requisitado por constar solicitação de urgência especial apresentada para seu trâmite.

    Origem: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
    Destino: Departamento Legislativo
  • 26/10/2023 17:52:07
    Aguardando parecer da Comissão

    projeto com parecer prévio do jurídico anexado.

    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
  • 26/10/2023 10:28:09
    Parecer jurídico anexado

    Reitero o parecer exarado nos autos, considerando que a propositura já foi recebido pela Presidência.

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 25/10/2023 17:20:33
    Aguardando análise

    projeto lido em sessão

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Jurídico
  • 20/10/2023 15:46:32
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 20/10/2023 15:45:28
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 20/10/2023 15:44:16. Matéria incorporada em 20/10/2023 15:45:28, sob protocolo nº 4008/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
Nova Pesquisa Voltar