PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2023. Altera o quadro de empregos do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, criado pela lei municipal 1.673, de 01 de fevereiro de 1990, suas alterações e dá outras providências.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 06/11/2023
Proposição Eletrônica: P335175597/11234
Protocolo: 4224/2023
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 714/2023 , Matéria Recebida nº 8/2024
Último Local: 29/01/2024 14:56:46 - Arquivo - Norma promulgada
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA -Parecer Favorável
2 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Relatoria: MURILO BUENO -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Lei Complementar 270, de 17 de janeiro de 2024, referente ao Autógrafo 514/2024, encaminhada ao Legislativo or peticionamento eletrônico.
projeto aprovado
projeto incluído na ordem do dia da sessão extraordinária por solicitação do Poder Executivo
projeto requisitado pelo departamento legislativo
projeto já analisado pelas Comissões de Constituição e Orçamento
Projeto analisado pela Comissão de Orçamento e parecer favorável exarado.
COFC - aguardando Parecer da Comissão
projeto analisado pela comissão
projeto com parecer prévio favorável do jurídico
Opino pelo recebimento e tramitação ordinária da presente popositura, para posterior análise e emissão de parecer, consdierando que "a priori", não vislumbro vício de manifesta inconstitucionalidade.
projeto lido em sessão, enviado para análsie prévia do jurídico
Proposição eletrônica enviada em 06/11/2023 10:50:56. Matéria incorporada em 06/11/2023 10:57:04, sob protocolo nº 4224/2023
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