Projeto de Lei Ordinária nº 193/2023

PROJETO DE LEI Nº 100/2023 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/11/2023

Proposição Eletrônica: M1515763356/11339

Protocolo: 4376/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Requerimento nº 550/2023 , Parecer nº 62/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5579/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/11/2023 09:58:15 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - AUTÓGRAFO 478/2023 MESA DIRETORA 14/11/2023 20:34:00
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 14/11/2023 17:45:29
Folha de votação - Votação Vereadores 14/11/2023 16:29:00
Outros - Doc.Acessório-Outros Prefeita 14/11/2023 16:06:07
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 14/11/2023 12:25:29
  • 22/11/2023 09:58:15
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 21/11/2023 10:04:27
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.579, de 16 de novembro de 2023, referente ao Autógrafo 478/2023, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 16/11/2023 16:27:19
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 16/11/2023 08:36:16
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto lido, incluído na ordem do dia com urgência especial aprovada, discutido, votado e aprovado

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 10/11/2023 12:45:31
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 10/11/2023 12:45:05
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 10/11/2023 11:02:33. Matéria incorporada em 10/11/2023 12:45:05, sob protocolo nº 4376/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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