Requerimento nº 362/2023

Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Ordinária nº 127/2023 - Altera a Lei Municipal nº 5.518, de 18 de junho de 2023, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Estância Turística de Ibitinga – SAAE, e dá outras providências”.

Autores: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA, CÉLIO ARISTÃO, DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA, DR. FERNANDO INÁCIO, JANAINA BASTOS, JOSÉ NILSON VIANA, RICARDO PRADO

Data de Apresentação: 08/08/2023

Proposição Digital: P3229155951/10093

Protocolo: 2769/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/08/2023 08:15:01 - Arquivo - Arquivado

22ª Sessão Ordinária

Data: 08 de agosto de 2023

Fase: Ordem do Dia / Item: 5

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria qualificada - 2/3 / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
RICARDO PRADO
PRTB
Sim
ALLINY SARTORI
MDB
Sim
CÉLIO ARISTÃO
PRTB
Sim
DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA
UNIÃO
Sim
DR. FERNANDO INÁCIO
PODE
Sim
JANAINA BASTOS
PL
Sim
JOSÉ NILSON VIANA
MDB
Sim
MARCO ANTÔNIO DA FONSECA
PP
Sim
MURILO BUENO
PODE
Sim
RICHARD PORTO DE ROSA
PSDB
Sim
 
 
 
 
 
09/08/2023 08:15:01

Arquivado

Propositura votada em sessão, Aprovada e Anexado ao Projeto.

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
08/08/2023 19:18:18

Proposição incluída na Ordem do Dia

Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
08/08/2023 19:17:51

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 08/08/2023 19:17:07. Matéria incorporada em 08/08/2023 19:17:51, sob protocolo nº 2769/2023

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
OpenLegis
SAGL 5.1