Requerimento nº 362/2023

Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Ordinária nº 127/2023 - Altera a Lei Municipal nº 5.518, de 18 de junho de 2023, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Estância Turística de Ibitinga – SAAE, e dá outras providências”.

Autores: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA, CÉLIO ARISTÃO, DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA, DR. FERNANDO INÁCIO, JANAINA BASTOS, JOSÉ NILSON VIANA, RICARDO PRADO

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/08/2023

Proposição Eletrônica: M1065811345/10093

Protocolo: 2769/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 127/2023

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/08/2023 08:15:01 - Arquivo - Arquivado

  • 09/08/2023 08:15:01
    Arquivado

    Propositura votada em sessão, Aprovada e Anexado ao Projeto.

    Origem: Sessão
    Destino: Arquivo
  • 08/08/2023 19:18:18
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 08/08/2023 19:17:51
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 08/08/2023 19:17:07. Matéria incorporada em 08/08/2023 19:17:51, sob protocolo nº 2769/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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