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Parecer nº 30/2023

Texto Integral

Parecer do Relator Especial ao PLO nº 127/2023 - Altera a Lei Municipal nº 5.518, de 18 de junho de 2023, que Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Estância Turística de Ibitinga – SAAE, e dá outras providências, de autoria da Prefeitura Municipal.

Autoria: MURILO BUENO

Data de Apresentação: 08/08/2023

Proposição Digital: P3717216677/10135

Protocolo: 2775/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 127/2023

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/08/2023 08:20:13 - Arquivo - Arquivado

22ª Sessão Ordinária

Data: 08 de agosto de 2023

Fase: Ordem do Dia / Item: 18

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: LIDO

 
 
 
 
 
09/08/2023 08:20:13

Arquivado

PARECER LIDO E ANEXADO AO PROJETO

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
08/08/2023 21:43:52

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 08/08/2023 20:43:39. Matéria incorporada em 08/08/2023 21:43:52, sob protocolo nº 2775/2023

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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