Projeto de Lei Ordinária nº 128/2023
PROJETO DE LEI Nº 060/2023 - Dispõe sobre a instituição de serviço de guincho, guarda e depósito de veículos automotores envolvidos em sinistros e infrações previstas nas legislações de trânsito no município, a concessão ou permissão de referidos serviços, bem como autorização para celebração de convênio com o DETRAN, e dá outras providências.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 11/08/2023
Proposição Digital: P3985126473/10177
Protocolo: 2841/2023
Quórum: Maioria qualificada - 2/3
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 29/12/2023 13:33:19 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: CÉLIO ARISTÃO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 128/2023 - Prefeitura de Ibitinga - Dispõe sobre a instituição de serviço de guincho, guarda e depósito de veículos automotores envolvidos em sinistros e infrações previstas nas legislações de trânsito no município, a concessão ou permissão de referidos serviços, bem como autorização para celebração de convênio com o DETRAN. | Aprovado |
| Emenda Aditiva nº 2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Emenda ao PLO nº 128/2023 - Dispõe sobre a instituição de serviço de guincho, guarda e depósito de veículos automotores envolvidos em sinistros e infrações previstas nas legislações de trânsito no município, a concessão ou permissão de referidos serviços, bem como autorização para celebração de convênio com o DETRAN, e dá outras providências. | Aprovado |
23ª Sessão Ordinária
Data: 15 de agosto de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
39ª Sessão Ordinária
Data: 19 de dezembro de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 15
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria qualificada - 2/3 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
40ª Sessão Ordinária
Data: 21 de dezembro de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 10
Turno: Redação Final / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| DIÁRIO OFICIAL | 28/12/2023 18:00:00 | |
| MESA DIRETORA | 21/12/2023 20:05:00 | |
| Vereadores | 21/12/2023 10:49:00 | |
| Vereadores | 19/12/2023 11:05:00 | |
| Presidente | 08/12/2023 16:38:00 | |
| Comissão do solo | 07/12/2023 09:44:33 | |
| Presidente | 29/11/2023 11:55:00 | |
| PRESIDENTE | 22/11/2023 08:39:00 | |
| Diretor Jurídico | 04/09/2023 10:22:47 | |
| Diretor Jurídico | 24/08/2023 09:56:24 | |
| Diretora Legislativa e Presidente da Câmara Municipal | 18/08/2023 09:40:00 |
Resposta encaminhada ao Legislativo
Lei Municipal nº 5.608, de 22 de dezembro de 2023, referente ao Autógrafo 513/2023, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
Aguardando elaboração de autógrafo
redação final aprovada
Proposição devolvida ao departamento responsável
redação final anexada
Aguardando elaboração da redação final
projeto enviado a comissão para elaboração da Redação Final
Aguardando envio às Comissões
projeto aprovado com emenda
Proposição incluída na Ordem do Dia
projeto já analisado pelas comissões
Aguardando parecer da Comissão
COSP -Aguardando Parecer da Comissão
Parecer anexado
Propositura já analisada pela Comissão. Devolvida ao Departamento Legislativo.
Aguardando parecer da Comissão
projeto com parecer prévio favorável do jurídico
Parecer jurídico anexado
Em análise preliminar, não se vislumbra vício insanável quanto a constitucionalidade e legalidade da proposição.
Assim, nada a opor quanto ao seu recebimento e tramitação nos moldes regimentais.
Aguardando análise
projeto lido em Sessão, enviado para análise prévia do jurídico.
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 11/08/2023 10:20:10. Matéria incorporada em 11/08/2023 10:51:25, sob protocolo nº 2841/2023
