Parecer nº 38/2023

Parecer do Relator Especial ao PLO nº 130/2023 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências.

Autoria: JOSÉ NILSON VIANA

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/08/2023

Proposição Eletrônica: M1868897461/10259

Protocolo: 2952/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 130/2023

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/08/2023 08:21:39 - Arquivo - Arquivado

  • 16/08/2023 08:21:39
    Arquivado

    PARECER LIDO E ANEXADO AO PROJETO

    Origem: Sessão
    Destino: Arquivo
  • 15/08/2023 08:21:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 15/08/2023 20:13:40
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 15/08/2023 19:37:58. Matéria incorporada em 15/08/2023 20:13:40, sob protocolo nº 2952/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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