Projeto de Lei Ordinária nº 135/2023

PROJETO DE LEI Nº 071/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/08/2023

Proposição Eletrônica: M796808106/10410

Protocolo: 3113/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Parecer nº 40/2023 , Ofício nº 71/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5549/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/09/2023 10:28:37 - Arquivo - Norma promulgada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - CÉLIO ARISTÃO - Emenda Modificativa ao PLO 135.2023 Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - AUTÓGRAFO Nº 444/2023 MESA DIRETORA 29/08/2023 19:45:00
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 29/08/2023 11:54:13
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 29/08/2023 11:28:19
Folha de votação da redação final - Votação Vereadores 29/08/2023 08:06:00
Folha de votação - Votação Vereadores 29/08/2023 08:05:00
  • 04/09/2023 10:28:37
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 01/09/2023 16:35:00
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.549, de 30 de agosto de 2023, referente ao Autógrafo 444/2023, encaminhado ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 31/08/2023 08:50:30
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 30/08/2023 15:48:26
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto lido, discutido, votado e aprovado em sessão com emenda, apresentada Redação Final que foi lida, discutida, votada e aprovada na mesma Sessão

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 28/08/2023 15:02:59
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 28/08/2023 15:02:04
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 28/08/2023 14:49:45. Matéria incorporada em 28/08/2023 15:02:04, sob protocolo nº 3113/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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