Projeto de Lei Ordinária nº 153/2023
PROJETO DE LEI Nº 080/2023 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 15/09/2023
Proposição Digital: P3137107220/10598
Protocolo: 3379/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Matéria Anexadora: Ofício nº 77/2023 , Parecer nº 48/2023 , Requerimento nº 435/2023
Último Local: 05/10/2023 13:24:44 - Arquivo - Norma promulgada
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - JOSÉ NILSON VIANA - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 153/2023 - Prefeitura de Ibitinga - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências. | Aprovado |
27ª Sessão Ordinária
Data: 19 de setembro de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 6
27ª Sessão Ordinária
Data: 19 de setembro de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 17
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MESA DIRETORA | 19/09/2023 22:30:00 | |
| VEREADORES | 19/09/2023 22:30:00 | |
| VEREADORES | 19/09/2023 22:30:00 | |
| Diretor Jurídico | 19/09/2023 17:41:24 | |
| Procurador Jurídico | 19/09/2023 12:17:31 | |
| Diretora Financeira | 18/09/2023 14:34:54 |
Resposta encaminhada ao Legislativo
Lei Municipal nº 5.563, de 20 de setembro de 2023, referente ao Autógrafo 456/2023, encaminada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
Aguardando elaboração de autógrafo
projeto lido, incluído na ordem do dia através de urgência especial aprovada, discutido, votado e aprovado com emenda, sendo apresentada, discutida, votada e aprovada a redação final
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 15/09/2023 15:06:47. Matéria incorporada em 15/09/2023 15:17:19, sob protocolo nº 3379/2023
