Projeto de Lei Ordinária nº 153/2023

PROJETO DE LEI Nº 080/2023 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/09/2023

Proposição Eletrônica: M1157860076/10598

Protocolo: 3379/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Requerimento nº 435/2023 , Parecer nº 48/2023 , Ofício nº 77/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5563/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/10/2023 13:24:44 - Arquivo - Norma promulgada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - JOSÉ NILSON VIANA - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 153/2023 - Prefeitura de Ibitinga - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - AUTÓGRAFO 456/2023 MESA DIRETORA 19/09/2023 22:30:00
Outros - VOTAÇÃO VEREADORES 19/09/2023 22:30:00
Outros - VOTAÇÃO - REDAÇÃO FINAL VEREADORES 19/09/2023 22:30:00
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 19/09/2023 17:41:24
Parecer - Parecer Favorável Procurador Jurídico 19/09/2023 12:17:31
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 18/09/2023 14:34:54
  • 05/10/2023 13:24:44
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 25/09/2023 11:41:35
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.563, de 20 de setembro de 2023, referente ao Autógrafo 456/2023, encaminada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 21/09/2023 08:37:24
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 20/09/2023 11:24:07
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto lido, incluído na ordem do dia através de urgência especial aprovada, discutido, votado e aprovado com emenda, sendo apresentada, discutida, votada e aprovada a redação final

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 15/09/2023 15:17:33
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 15/09/2023 15:17:19
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 15/09/2023 15:06:47. Matéria incorporada em 15/09/2023 15:17:19, sob protocolo nº 3379/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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