Projeto de Lei Ordinária nº 155/2023

PROJETO DE LEI Nº 076/2023 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados ao implemento do piso salarial de enfermagem, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/09/2023

Proposição Eletrônica: M2087357872/10607

Protocolo: 3397/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Requerimento nº 430/2023 , Parecer nº 43/2023 , Ofício nº 79/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5559/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/09/2023 14:02:02 - Arquivo - Norma promulgada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 2 (Modificativa) - DR. FERNANDO INÁCIO - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 155/2023 - Prefeitura de Ibitinga - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados ao implemento do piso salarial de enfermagem, e dá outras providências. Aprovado
Emenda nº 1 (Mensagem Aditiva) - Prefeitura de Ibitinga - Ofício 1.121/2023 Ibitinga, 18 de setembro de 2023. Solicitamos que a presente mensagem aditiva seja anexada ao Projeto de Lei nº 76/2023, já protocolizado nessa Casa de Leis sob o número de PL 155/2023. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - AUTÓGRAFO 458/2023 MESA DIRETORA 19/09/2023 22:30:00
Outros - VOTAÇÃO VEREADORES 19/09/2023 22:30:00
Outros - VOTAÇÃO - REDAÇÃO FINAL VEREADORES 19/09/2023 22:30:00
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 19/09/2023 17:56:02
Parecer - Parecer Favorável Procurador Jurídico 19/09/2023 12:29:29
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 18/09/2023 15:40:35
  • 25/09/2023 14:02:02
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 25/09/2023 11:13:18
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.559, de 20 de setembro de 2023, referente ao Autógrado 458/2023, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 21/09/2023 08:37:24
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 20/09/2023 11:24:07
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto lido, incluído na ordem do dia através de urgência especial aprovada, discutido, votado e aprovado com emenda, sendo apresentada, discutida, votada e aprovada a redação final

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 18/09/2023 09:53:11
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 18/09/2023 09:51:47
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 18/09/2023 09:50:48. Matéria incorporada em 18/09/2023 09:51:47, sob protocolo nº 3397/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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