Requerimento nº 429/2023

Requer urgência especial ao PLO nº 156/2023 - Estabelece os critérios e procedimentos para autorizar o repasse dos valores da assistência financeira complementar da União, destinada ao cumprimento do auxílio financeiro aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, parteiras e entidades conveniadas, nos termos do art. 198, §§ 14º e 15º, da CRFB/888.

Autores: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA, ALLINY SARTORI, CÉLIO ARISTÃO, DR. FERNANDO INÁCIO, JANAINA BASTOS, MURILO BUENO, RICHARD PORTO DE ROSA

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/09/2023

Proposição Eletrônica: P347688535/10646

Protocolo: 3481/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 156/2023

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/09/2023 08:27:40 - Arquivo - Arquivado

  • 20/09/2023 08:27:40
    Arquivado

    Propositura votada em sessão, Aprovada e Anexado ao Projeto

    Origem: Sessão
    Destino: Arquivo
  • 19/09/2023 16:18:31
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 19/09/2023 16:14:02
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 19/09/2023 16:11:53. Matéria incorporada em 19/09/2023 16:14:02, sob protocolo nº 3481/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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