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Projeto de Lei Ordinária nº 23/2024

Texto Integral

PROJETO DE LEI Nº 011/2024 Autoriza o Poder Executivo a efetuar revisão geral anual e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 23/02/2024

Proposição Digital: P2005402410/12396

Protocolo: 466/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Parecer nº 7/2024 , Requerimento nº 61/2024

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/03/2024 17:12:01 - Arquivo - Norma promulgada

4ª Sessão Ordinária

Data: 27 de fevereiro de 2024

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3

4ª Sessão Ordinária

Data: 27 de fevereiro de 2024

Fase: Ordem do Dia / Item: 7

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
RICARDO PRADO
PRTB
Na Presid.
ALLINY SARTORI
MDB
Sim
CÉLIO ARISTÃO
PRTB
Sim
DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA
UNIÃO
Sim
DR. FERNANDO INÁCIO
PODE
Sim
JANAINA BASTOS
PL
Sim
JOSÉ NILSON VIANA
MDB
Sim
MARCO ANTÔNIO DA FONSECA
PP
Sim
MURILO BUENO
PODE
Sim
RICHARD PORTO DE ROSA
PSDB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Vereadores 27/02/2024 22:28:00
MESA DIRETORA 27/02/2024 22:20:00
Procurador Jurídico 27/02/2024 15:28:18
Diretora Financeira 23/02/2024 13:07:21
 
 
 
 
 
12/03/2024 17:12:01

Norma promulgada
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
12/03/2024 10:40:17

Resposta encaminhada ao Legislativo

Lei Municipal nº 5.621, de 28 de fevereiro de 2024, referente ao Autógrafo 537/2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

Unidade de Destino: Departamento de Normas Jurídicas
 
 
 
 
 
29/02/2024 08:15:00

Aguardando sanção de lei
Unidade de Destino: Externo - Poder Executivo
 
 
 
 
 
28/02/2024 09:38:50

Aguardando elaboração de autógrafo

projeto lido em Sessão, incluído na ordem do dia através de urgência especial aprovada, discutido, votado e aprovado

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
23/02/2024 08:37:27

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
23/02/2024 08:37:18

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 23/02/2024 08:28:00. Matéria incorporada em 23/02/2024 08:37:18, sob protocolo nº 466/2024

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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