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Parecer nº 7/2024

Texto Integral

Parecer do relator especial ao PLO n° 23/2024 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar revisão geral anual e dá outras providências.

Autoria: DR. FERNANDO INÁCIO

Data de Apresentação: 27/02/2024

Proposição Digital: P507450772/12465

Protocolo: 574/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 23/2024

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 28/02/2024 10:19:38 - Arquivo - Arquivado

4ª Sessão Ordinária

Data: 27 de fevereiro de 2024

Fase: Ordem do Dia / Item: 8

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: LIDO

28/02/2024 10:19:38

parecer lido em sessão e anexado ao projeto

Unidade de Destino: Arquivo

27/02/2024 21:45:00

Unidade de Destino: Sessão

27/02/2024 21:42:29

Proposição eletrônica enviada em 27/02/2024 19:02:14. Matéria incorporada em 27/02/2024 21:42:29, sob protocolo nº 574/2024

Unidade de Destino: Departamento Legislativo