Projeto de Lei Ordinária nº 31/2024

PROJETO DE LEI Nº 019/2024 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/03/2024

Proposição Eletrônica: P657599643/12622

Protocolo: 751/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 121/2024 , Ofício nº 66/2024 , Ofício nº 67/2024 , Ofício nº 68/2024 , Ofício nº 69/2024

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5640/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/04/2024 14:52:07 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Relatoria: DR. FERNANDO INÁCIO -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Outros - Ata da Audiência Presidente 25/04/2024 18:43:00
Autógrafo - AUTÓGRAFO 566/2024 MESA DIRETORA 09/04/2024 20:40:00
Folha de votação - Votação Vereadores 09/04/2024 20:30:00
Outros - Fixas de Despesa Sams 04/04/2024 18:11:00
publicação em jornal - Comunicado Presidente 03/04/2024 17:24:00
publicação em jornal - Comunicado Presidente 01/04/2024 17:23:00
Outros - PUBLICAÇÃO - DIÁRIO OFICIAL PRESIDENTE 27/03/2024 16:45:39
Parecer - Parecer Favorável Procurador Jurídico 12/03/2024 15:13:43
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 11/03/2024 15:14:14
  • 11/04/2024 14:52:07
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 11/04/2024 10:48:51
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.640, de 03 de abril de 2024, referente ao Autógrafo 566/2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 10/04/2024 15:27:54
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 10/04/2024 09:30:25
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto aprovado

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 08/04/2024 08:38:25
    Proposição incluída na Ordem do Dia

    projeto já tramitado nas comissões

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 08/04/2024 08:37:35
    Parecer anexado
    Origem: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
    Destino: Departamento Legislativo
  • 19/03/2024 09:15:55
    Aguardando parecer da Comissão

    projeto com parecer prévio favorável do procurador jurídico.

    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
  • 14/03/2024 11:53:39
    Parecer jurídico anexado

    Reitero o parecer lançado nos autos, emitido para fins de análise do requerimento de urgência especial.

    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 13/03/2024 10:18:31
    Aguardando análise

    projeto lido em sessão

    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 11/03/2024 08:52:34
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 11/03/2024 08:52:17
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 11/03/2024 08:43:27. Matéria incorporada em 11/03/2024 08:52:17, sob protocolo nº 751/2024

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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