Projeto de Lei Ordinária nº 35/2024

Dispõe Sobre a Transparência dos Imóveis de Propriedade do Município de Ibitinga e dá outras providências.

Autoria: RICARDO PRADO

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/03/2024

Proposição Eletrônica: P962644006/12665

Protocolo: 863/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício nº 72/2024

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5677/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/06/2024 15:02:26 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: RICHARD PORTO DE ROSA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - AUTÓGRAFO 590/2024 MESA DIRETORA 28/05/2024 20:25:00
Folha de votação - Votação Vereadores 28/05/2024 19:29:00
  • 11/06/2024 15:02:26
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 11/06/2024 14:37:31
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.677, de 10 de junho de 2024, referente ao Autógrafo 590/2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 29/05/2024 17:50:11
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 29/05/2024 08:47:03
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto aprovado

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 22/05/2024 16:04:15
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 22/05/2024 13:47:12
    Parecer anexado
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 29/04/2024 09:54:17
    Aguardando parecer da Comissão

    COSP - Aguardando parecer da Comissão

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 29/04/2024 09:40:37
    Parecer anexado
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 26/03/2024 19:16:49
    Aguardando parecer da Comissão

    projeto com parecer prévio favorável 

    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 26/03/2024 12:03:09
    Parecer jurídico anexado

    Em análise preliminar, não se vislumbra vício insanável quanto a constitucionalidade e legalidade da proposição.

    Assim, nada a opor quanto ao seu recebimento e tramitação nos moldes regimentais.

    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 20/03/2024 09:00:00
    Aguardando análise

    projeto lido em sessão

    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 14/03/2024 15:11:29
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 14/03/2024 15:11:21
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 14/03/2024 15:07:15. Matéria incorporada em 14/03/2024 15:11:21, sob protocolo nº 863/2024

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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