Ofício nº 59/2024

Solicita Parecer IGAM ao Procurador Jurídico ao PDL 04/2024 - prazo 15 dias

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 15/03/2024

Proposição Eletrônica: P1480581323/12681

Protocolo: 879/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2024

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 26/03/2024 19:08:22 - Arquivo - Arquivado

26/03/2024 19:08:22
Arquivado
Origem: Departamento Legislativo

Destino: Arquivo
26/03/2024 17:08:25
Proposição devolvida ao departamento responsável
parecer e ofício anexado ao projeto. Arquive-se

Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Destino: Departamento Legislativo
25/03/2024 10:29:02
Parecer jurídico anexado
Origem: Procuradoria Jurídica

Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
15/03/2024 17:38:12
Aguardando análise
Origem: Departamento Legislativo

Destino: Procuradoria Jurídica
15/03/2024 17:37:55
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 15/03/2024 17:33:55. Matéria incorporada em 15/03/2024 17:37:55, sob protocolo nº 879/2024

Origem: Protocolo Eletrônico

Destino: Departamento Legislativo