Ofício nº 64/2024

Solicita Pareceres IGAM ao Procurador Jurídico - PLO 30/2024 e PLO 33/2024 - prazo 15 dias

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 20/03/2024

Proposição Eletrônica: M399746095/12762

Protocolo: 967/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 30/2024 , Projeto de Lei Ordinária nº 33/2024

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 03/04/2024 17:15:36 - Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Parecer - Parecer PLO 33/2024	Procurador Jurídico	01/04/2024 12:34:30
Parecer - Parecer PLO 30/2024	Procurador Jurídico	01/04/2024 09:34:57

03/04/2024 17:15:36
Arquivado
Origem: Departamento Legislativo

Destino: Arquivo
02/04/2024 17:55:02
Aguardando análise
ciente da resposta do ofício, pareceres anexados aos projetos. Arquive-se

Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Destino: Departamento Legislativo
01/04/2024 12:35:03
Parecer jurídico anexado
Seguem, como documentos acessórios, os pareceres solicitados ao IGAM.

Origem: Procuradoria Jurídica

Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
20/03/2024 17:21:03
Aguardando análise
Origem: Departamento Legislativo

Destino: Procuradoria Jurídica
20/03/2024 17:20:55
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 20/03/2024 17:16:46. Matéria incorporada em 20/03/2024 17:20:55, sob protocolo nº 967/2024

Origem: Protocolo Eletrônico

Destino: Departamento Legislativo