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Ofício nº 64/2024

Texto Integral

Solicita Pareceres IGAM ao Procurador Jurídico - PLO 30/2024 e PLO 33/2024 - prazo 15 dias

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 20/03/2024

Proposição Digital: P3895221201/12762

Protocolo: 967/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 30/2024 , Projeto de Lei Ordinária nº 33/2024

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/04/2024 17:15:36 - Arquivo - Arquivado

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procurador Jurídico 01/04/2024 12:34:30
Procurador Jurídico 01/04/2024 09:34:57
 
 
 
 
 
03/04/2024 17:15:36

Arquivado
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
02/04/2024 17:55:02

Aguardando análise

ciente da resposta do ofício, pareceres anexados aos projetos. Arquive-se

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
01/04/2024 12:35:03

Parecer jurídico anexado

Seguem, como documentos acessórios, os pareceres solicitados ao IGAM.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
20/03/2024 17:21:03

Aguardando análise
Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
20/03/2024 17:20:55

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 20/03/2024 17:16:46. Matéria incorporada em 20/03/2024 17:20:55, sob protocolo nº 967/2024

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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