Projeto de Lei Ordinária nº 40/2024

PROJETO DE LEI Nº 21/2024 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinados à manutenção da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 25/03/2024

Proposição Eletrônica: M722006795/12815

Protocolo: 995/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 155/2024 , Requerimento nº 139/2024 , Parecer nº 13/2024

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5636/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/04/2024 13:24:15 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - AUTÓGRAFO 561/2024 MESA DIRETORA 02/04/2024 21:40:00
Folha de votação - Votação Vereadores 02/04/2024 21:35:00
Outros - Doc.Acessório-Outros Prefeita 27/03/2024 11:59:08
Parecer - Parecer Favorável Procurador Jurídico 26/03/2024 13:01:46
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 25/03/2024 13:48:46
  • 09/04/2024 13:24:15
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 09/04/2024 10:48:31
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.636, de 03 de abril de 2024, referente ao Autógrafo 561/2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 04/04/2024 09:42:13
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 03/04/2024 19:13:06
    Aguardando elaboração de autógrafo

    PROJETO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA COM URGÊNCIA ESPECIAL APROVADA, DISCUTIDO, VOTADO E APROVADO

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 02/04/2024 20:15:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia

    projeto incluído na ordem do dia por contar com urgência especial protocolada

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 02/04/2024 20:00:00
    Proposição devolvida ao departamento responsável

    projeto solicitado pelo departamento por contar com urgência especial apresentada ao referido.

    Origem: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
    Destino: Departamento Legislativo
  • 01/04/2024 08:55:05
    Aguardando parecer da Comissão

    COFC- Aguardando Parecer da Comissão. 

    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
  • 27/03/2024 09:42:58
    Parecer jurídico anexado

    Reitero o parecer lançado nos autos, emitido para fins de análise do requerimento de urgência especial.

    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/03/2024 19:26:45
    Aguardando análise

    projeto lido em sessão

    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 25/03/2024 13:07:35
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 25/03/2024 13:06:52
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 25/03/2024 12:47:49. Matéria incorporada em 25/03/2024 13:06:52, sob protocolo nº 995/2024

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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