Dispõe sobre a realização de atividades, cursos e campanhas para combater o racismo nas instituições públicas de ensino do Município, durante todo ano letivo.
Autores: CÉLIO ARISTÃO, JOSÉ NILSON VIANA
Data de Apresentação: 25/03/2024
Proposição Eletrônica: M1808612476/12812
Protocolo: 1034/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 11/06/2024 15:02:26 - Arquivo - Norma promulgada
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: ALLINY SARTORI -Parecer Favorável
2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: JANAINA BASTOS -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Lei Municipal nº 5.676, de 10 de junho de 2024, referente ao Autógrafo 587/2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
projeto aprovado
projeto já analisado pela comissão de CCLJR
parecer da comissão protocolado, tramite do projeto encerrado nesta comissão
CCLJR - Aguardando parecer da Comissão
Em análise preliminar, não se vislumbra vício insanável quanto a constitucionalidade e legalidade da proposição.
Assim, nada a opor quanto ao seu recebimento e tramitação nos moldes regimentais.
projeto lido em sessão
Proposição eletrônica enviada em 25/03/2024 17:44:54. Matéria incorporada em 25/03/2024 17:45:32, sob protocolo nº 1034/2024
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