Projeto de Lei Ordinária nº 52/2024

PROJETO DE LEI Nº 025/2024 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 08/04/2024

Proposição Eletrônica: P1605389325/12958

Protocolo: 1189/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 201/2024 , Requerimento nº 160/2024 , Parecer nº 17/2024 , Ofício nº 81/2024

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5649/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/04/2024 13:43:40 - Arquivo - Norma promulgada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - JOSÉ NILSON VIANA - Emenda modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 52/2024 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 025/2024 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - AUTÓGRAFO 572/2024 MESA DIRETORA 16/04/2024 20:30:00
Folha de votação - Votação de emenda Vereadores 16/04/2024 20:20:00
Folha de votação da redação final - Votação Vereadores 16/04/2024 20:19:00
Parecer - Parecer Favorável Procurador Jurídico 09/04/2024 18:55:50
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 08/04/2024 15:17:06
  • 24/04/2024 13:43:40
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 24/04/2024 10:09:51
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.649, de 17 de abril de 2024, referente ao Autógrafo 572/2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 17/04/2024 16:36:36
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 17/04/2024 09:10:29
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto aprovado com emenda, sendo apresentada, analisada, discutida, votação e aprovada a redação final 

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 16/04/2024 20:05:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia

    projeto com urgência especial aprovada, incluído na ordem do dia

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 16/04/2024 20:00:00
    Proposição devolvida ao departamento responsável

    projeto requisitado pelo departamento por constar urgência especial aprovada.

    Origem: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
    Destino: Departamento Legislativo
  • 10/04/2024 16:56:57
    Aguardando parecer da Comissão

    projeto lido em sessão, ja contando com análise prévia favorável do jurídico

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
  • 10/04/2024 16:56:45
    Aguardando envio às Comissões

    projeto lido em sessão, ja contando com análise prévia favorável do jurídico

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 08/04/2024 09:47:53
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 08/04/2024 09:47:44
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 08/04/2024 09:45:02. Matéria incorporada em 08/04/2024 09:47:44, sob protocolo nº 1189/2024

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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