Projeto de Lei Ordinária nº 53/2024

PROJETO DE LEI Nº 026/2024 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/04/2024

Proposição Eletrônica: M1417231575/12959

Protocolo: 1190/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 201/2024 , Requerimento nº 161/2024 , Parecer nº 18/2024

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5650/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/04/2024 13:43:40 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - AUTÓGRAFO 573/2024 MESA DIRETORA 16/04/2024 20:30:00
Folha de votação - Votação Vereadores 16/04/2024 20:22:00
Parecer - Parecer Favorável Procurador Jurídico 09/04/2024 18:59:13
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 08/04/2024 15:17:32
Outros - Doc.Acessório-Outros Prefeita 08/04/2024 13:19:08
  • 24/04/2024 13:43:40
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 24/04/2024 11:21:18
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.650, de 17 de abril de 2024, referente ao Autógrafo 573/2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 17/04/2024 16:36:36
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 17/04/2024 09:08:32
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto aprovado 

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 16/04/2024 20:05:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia

    projeto com urgência especial aprovada, incluído na ordem do dia

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 16/04/2024 20:00:00
    Proposição devolvida ao departamento responsável

    projeto requisitado pelo departamento por constar urgência especial aprovada.

    Origem: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
    Destino: Departamento Legislativo
  • 10/04/2024 16:57:56
    Aguardando parecer da Comissão

    projeto lido em sessão, ja contando com análise prévia favorável do jurídico

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
  • 10/04/2024 16:57:43
    Aguardando envio às Comissões

    projeto lido em sessão, ja contando com análise prévia favorável do jurídico

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 08/04/2024 09:52:43
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 08/04/2024 09:52:27
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 08/04/2024 09:51:08. Matéria incorporada em 08/04/2024 09:52:27, sob protocolo nº 1190/2024

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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