Ofício nº 79/2024
REITERA ofício nº 37/2024, requerendo Informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 4.174/2015, que Estabelece os critérios para a concessão de denominação de próprio, via e logradouro público.
Autoria: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
Data de Apresentação: 12/04/2024
Proposição Digital: P3862464100/13037
Protocolo: 1290/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Ofício nº 37/2024