Projeto de Lei Ordinária nº 204/2023
PROJETO DE LEI Nº 104/2023 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 01/12/2023
Proposição Digital: P701927268/11618
Protocolo: 4802/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Matéria Anexadora: Ofício nº 105/2023 , Parecer nº 71/2023 , Requerimento nº 586/2023
Último Local: 12/12/2023 15:47:18 - Arquivo - Norma promulgada
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Mensagem Aditiva nº 1 - Prefeitura de Ibitinga - Ofício nº 1.468/2023 Solicitamos que a presente mensagem aditiva seja anexada ao Projeto de Lei nº 104/2023, já protocolizado nessa Casa de Leis sob o número de PL 204/2023. | Aprovado |
| Emenda Modificativa nº 2 - CÉLIO ARISTÃO - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 204/2023 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 104/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências. | Aprovado |
37ª Sessão Ordinária
Data: 05 de dezembro de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
37ª Sessão Ordinária
Data: 05 de dezembro de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 13
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MESA DIRETORA | 05/12/2023 21:20:00 | |
| VEREADORES | 05/12/2023 21:20:00 | |
| VEREADORES | 05/12/2023 21:20:00 | |
| Procurador Jurídico | 05/12/2023 19:37:10 | |
| Diretor Jurídico | 05/12/2023 09:36:50 | |
| Diretora Financeira | 04/12/2023 17:29:40 |
Resposta encaminhada ao Legislativo
Lei Municipal nº 5.595, de 06 de dezembro de 2023, referente ao Autógrafo 495/2023, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
Aguardando elaboração de autógrafo
projeto lido, incluído na ordem do dia através de urgência especial aprovada, discutido, votado e aprovado com emenda, sendo apresentada, discutida, votada e aprovada a redação final
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 01/12/2023 11:30:26. Matéria incorporada em 01/12/2023 11:39:38, sob protocolo nº 4802/2023
