Projeto de Lei Ordinária nº 204/2023

PROJETO DE LEI Nº 104/2023 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/12/2023

Proposição Eletrônica: P701927268/11618

Protocolo: 4802/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Requerimento nº 586/2023 , Parecer nº 71/2023 , Ofício nº 105/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5595/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/12/2023 15:47:18 - Arquivo - Norma promulgada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 2 (Modificativa) - CÉLIO ARISTÃO - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 204/2023 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 104/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências. Aprovado
Emenda nº 1 (Mensagem Aditiva) - Prefeitura de Ibitinga - Ofício nº 1.468/2023 Solicitamos que a presente mensagem aditiva seja anexada ao Projeto de Lei nº 104/2023, já protocolizado nessa Casa de Leis sob o número de PL 204/2023. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - AUTÓGRAFO 495/2023 MESA DIRETORA 05/12/2023 21:20:00
Outros - VOTAÇÃO VEREADORES 05/12/2023 21:20:00
Outros - VOTAÇÃO - REDAÇÃO FINAL VEREADORES 05/12/2023 21:20:00
Parecer - Parecer Favorável Procurador Jurídico 05/12/2023 19:37:10
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 05/12/2023 09:36:50
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 04/12/2023 17:29:40
  • 12/12/2023 15:47:18
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 12/12/2023 11:59:29
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.595, de 06 de dezembro de 2023, referente ao Autógrafo 495/2023, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 07/12/2023 14:47:05
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 06/12/2023 10:55:09
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto lido, incluído na ordem do dia através de urgência especial aprovada, discutido, votado e aprovado com emenda, sendo apresentada, discutida, votada e aprovada a redação final

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 01/12/2023 11:41:01
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 01/12/2023 11:39:38
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 01/12/2023 11:30:26. Matéria incorporada em 01/12/2023 11:39:38, sob protocolo nº 4802/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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