Projeto de Lei Ordinária nº 206/2023

PROJETO DE LEI Nº 106/2023 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/12/2023

Proposição Eletrônica: M861867649/11620

Protocolo: 4804/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Requerimento nº 584/2023 , Parecer nº 68/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5591/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/12/2023 15:47:18 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - AUTÓGRAFO 493/2023 MESA DIRETORA 05/12/2023 21:20:00
Outros - VOTAÇÃO VEREADORES 05/12/2023 21:20:00
Parecer - Parecer Favorável Procurador Jurídico 05/12/2023 19:35:56
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 05/12/2023 09:53:18
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 04/12/2023 17:37:04
  • 12/12/2023 15:47:18
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 12/12/2023 11:33:23
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.591, de 06 de dezembro de 2023, referente ao Autógrafo 493/2023, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 07/12/2023 14:47:05
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 06/12/2023 10:59:47
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto lido, incluído na ordem do dia através de urgência especial aprovada, discutido, votado e aprovado 

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 01/12/2023 11:44:18
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 01/12/2023 11:41:59
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 01/12/2023 11:41:12. Matéria incorporada em 01/12/2023 11:41:59, sob protocolo nº 4804/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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