Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023

PROJETO DE LEI Nº 108/2023 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/12/2023

Proposição Eletrônica: M493486648/11622

Protocolo: 4806/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Requerimento nº 582/2023 , Parecer nº 66/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5593/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/12/2023 15:47:18 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - AUTÓGRAFO 491/2023 MESA DIRETORA 05/12/2023 21:20:00
Outros - VOTAÇÃO VEREADORES 05/12/2023 21:20:00
Parecer - Parecer Favorável Procurador Jurídico 05/12/2023 19:41:45
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 05/12/2023 10:05:15
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 04/12/2023 17:46:21
  • 12/12/2023 15:47:18
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 12/12/2023 11:46:34
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.593, de 06 de dezembro de 2023, referenre ao Autógrafo 491/2023, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico,

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 07/12/2023 14:47:05
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 06/12/2023 10:59:47
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto lido, incluído na ordem do dia através de urgência especial aprovada, discutido, votado e aprovado 

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 01/12/2023 12:06:28
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 01/12/2023 12:05:41
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 01/12/2023 12:01:03. Matéria incorporada em 01/12/2023 12:05:41, sob protocolo nº 4806/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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